A telravo.eu (doravante "nós", "a empresa" ou "o responsável pelo tratamento") compromete-se a proteger a privacidade de todos os utilizadores e clientes que interagem com o nosso website e que adquirem os nossos produtos. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e detalhada como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.
Ao utilizar o nosso website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido os termos desta política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e contactar-nos diretamente para esclarecimentos adicionais.
1. Identidade e Contactos do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
- Empresa: telravo.eu, Lda.
- Morada: Rua das Flores, 42, 1200-195 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 21 347 89 62
- Email de contacto: [email protected]
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os dados que poderão ser recolhidos incluem:
- Dados de identificação: nome completo, conforme fornecido nos formulários de encomenda ou de contacto.
- Dados de contacto: número de telemóvel e endereço de correio eletrónico, para comunicação sobre a encomenda e serviço de apoio ao cliente.
- Dados de entrega: morada completa (rua, número, código postal, cidade) necessária para o cumprimento da encomenda.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, recolhidos automaticamente por cookies e ferramentas analíticas.
- Dados de transação: histórico de encomendas, quantidade e valor das compras, para efeitos de faturação e cumprimento de obrigações legais.
Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, dados relativos à origem étnica ou racial, convicções religiosas, filiação sindical ou dados relativos à vida sexual). Caso nos contacte com informações desta natureza, solicitamos que o evite ou que utilize canais de comunicação seguros.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as correspondentes bases jurídicas ao abrigo do RGPD:
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): processamento de encomendas, gestão de entregas, emissão de faturas e tratamento de devoluções.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): conservação de dados contabilísticos e fiscais pelo período legalmente exigido.
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): prevenção de fraude, melhoria contínua dos nossos produtos e serviços, análise estatística de uso do website.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): envio de comunicações de marketing e newsletters, apenas quando o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso e inequívoco.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto subsistir obrigação legal de conservação. Em concreto:
- Dados de encomendas e transações: 10 anos, por imposição fiscal e contabilística.
- Dados de navegação e cookies analíticos: 13 meses a contar da data de recolha.
- Dados de contacto para fins de marketing: até revogação do consentimento ou cessação da relação comercial.
- Dados de apoio ao cliente: 3 anos após a última interação.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para efeitos estatísticos.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados exclusivamente com:
- Prestadores de serviços de entrega: CTT Expresso e parceiros logísticos, para a concretização das encomendas.
- Prestadores de serviços de pagamento: processadores de pagamento certificados PCI-DSS, que operam os seus próprios sistemas de segurança.
- Fornecedores de serviços tecnológicos: serviços de alojamento web e plataformas de análise, sujeitos a acordos de subcontratação e às mesmas obrigações de proteção de dados.
- Autoridades competentes: sempre que exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória.
Quando os subcontratantes estejam estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que as transferências de dados se realizem com garantias adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Estas medidas incluem, entre outras, a encriptação SSL/TLS de todas as comunicações, controlos de acesso restritos, monitorização contínua dos sistemas e formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
Não obstante os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais que possa representar risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos os titulares afetados e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos prazos legalmente estabelecidos.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e obter cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido escrito para [email protected] com a indicação do direito que pretende exercer e os seus dados de identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
8. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações a Esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas nossas atividades comerciais. Qualquer alteração relevante será comunicada através de aviso em destaque no nosso website. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação desta política, as partes elegem os Tribunais da Comarca de Lisboa como foro competente, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) nos termos da legislação em vigor.